Política de Privacidade de Clientes

1. O compromisso do Grupo V

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental do Grupo V para com os seus clientes. O Grupo V aconselha a leitura atenta deste documento.

2. O responsável pelo tratamento de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a empresa do Grupo V que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (exemplo som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente, pessoa singular ou representante de pessoa colectiva, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos do Grupo V.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Com que fundamento pode o Grupo V tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso (por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção) e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do serviço ou produto contratado pelo Cliente ao Grupo V como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços, para a prestação do serviço, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que o Grupo V esteja sujeito como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;

ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo do Grupo V, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

Consentimento por menores

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, o Grupo V exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de prestação de serviços.

Para que finalidades e por quanto tempo o Grupo V trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pelo Grupo V apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o Grupo V eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

O Grupo V trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

Assim, o Grupo V vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação comercial consigo.

O Grupo V poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação comercial, seja com base no seu consentimento do cliente, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com a prestação do serviço e entrega do produto, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD. São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas ou processos judiciais, pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

5. A forma e o momento da recolha dos dados pessoais

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais quando adquire serviços ou produtos Grupo V. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através dos websites do Grupo V.

6. Direitos do titular de dados pessoais

Quais os seus direitos?

Direito de Acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.

Direito a obter cópia, por exemplo das faturas.

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que o Grupo V tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, o Grupo V deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através dos seguintes endereços:

Editorial Grupo V Portugal Lda

Carta: Rua Tobis Portuguesa, nº8, escritório 1, 1º andar, 1750-292 Lisboa

Mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

7. Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do Grupo V. Neste caso o Grupo V tomará as medidas necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas do Grupo V ou dos subcontratantes - como por exemplo empresas com quem o Grupo V desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido - ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Em que circunstâncias o Grupo V transfere os seus dados para um país terceiro?

O Grupo V pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a U.E. já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, o Grupo V assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

8. Medidas Processuais e técnicas de Segurança

De que modo o Grupo V protege a sua informação pessoal?

O Grupo V tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. O Grupo V tem implementados:

• requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging)

• medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas do Grupo V, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito às infraestruturas tecnológicas do Grupo V

• mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade

• um programa de informação e formação dos colaboradores do Grupo V